Direitos fundamentais na União Europeia
Os organismos e os atos jurídicos que protegem os seus direitos na UE
Tutorial da Carta
Estas secções orientarão os interessados através de informações mais pormenorizadas sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e o seu âmbito de aplicação, interpretação e efeitos.
A Carta aplica-se ao meu caso?
Se considera que os seus direitos fundamentais estão a ser violados, a presente secção ajuda-o a perceber se a Carta da UE o pode proteger.
Onde posso obter ajuda?
A presente secção ajudá-lo-á a apresentar uma queixa ao organismo competente no Estado-Membro onde foi cometida a alegada violação dos seus direitos.
As melhores práticas dos Estados-Membros em relação à Carta
A presente secção descreve as iniciativas tomadas pelos Estados-Membros para promover no seu país a utilização e a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE.
Documentos e instrumentos da FRA na Carta
A presente secção apresenta uma panorâmica dos vários materiais e instrumentos (incluindo a aprendizagem em linha) sobre a Carta dos Direitos Fundamentais da UE que foram elaborados pela Agência dos Direitos Fundamentais da UE.