Em vários Estados-Membros, as pessoas singulares e coletivas já podem aceder em linha a diferentes serviços públicos oferecidos em linha pelo sistema judiciário e pelas administrações públicas. Esses serviços públicos digitais poupam tempo, podem ser acedidos a partir de qualquer lugar e estão disponíveis mesmo em situações complicadas.
Em 2020, em resposta à pandemia de COVID-19 e ao seu impacto no domínio da justiça, a Comissão empreendeu várias iniciativas para intensificar a digitalização da justiça. A Comunicação sobre a digitalização da justiça na União Europeia — Uma panóplia de oportunidades, adotada em dezembro de 2020, incluiu a criação desta secção, «O meu espaço de justiça eletrónica», no Portal Europeu da Justiça, com o objetivo de facilitar o acesso a vários serviços públicos digitais nacionais no domínio da justiça.
Na presente secção, encontrará informações e ligações úteis para os seguintes serviços públicos digitais nacionais:
- possibilidade de apresentar um pedido de apoio judiciário;
- indemnização (serviços eletrónicos que permitem às partes apresentar diretamente pedidos de indemnização por danos sofridos);
- instauração de um processo civil em linha;
- citação ou notificação eletrónica de atos judiciais (possibilidade de as autoridades judiciais procederem à citação ou notificação eletrónica de atos às partes);
- participação em leilões judiciais;
- acesso a serviços de mediação;
- constituição de sociedades e acesso à informação sobre as sociedades; e
- serviços de tradução (incluindo a tradução automática e o seu valor legal).